Assessor jurídico

Updated: May 22, 2024 01:13 PM GMT

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão

São Luís, State of Maranhão

Vaga: Assessor Jurídico

Estamos em busca de um Assessor Jurídico para se juntar à nossa equipe. O candidato será responsável por fornecer suporte jurídico e consultoria à Administração Pública. Necessário conhecimento na área de Direito Administrativo (especialmente na área de licitações e contratos, instrução de processos, elaboração de ETP e termo de referência, análise de edital, orçamento, contratos, aditivos, adesões a atas de registro de preços, dentre outros) e noções na área de Direito Financeiro.

Responsabilidades:

- Prestar suporte jurídico aos departamentos da Administração Pública, fornecendo aconselhamento e orientação em questões legais;

- Revisar contratos, acordos e documentos para garantir que estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;

- Elaborar e redigir pareceres jurídicos, relatórios, minutas de projetos de lei e outros documentos;

- Assessorar setores na correta aplicação das Legislações Vigentes em especial: Lei 14.133/21, Lei 8.666/93... More Detail